No debate na Assembleia da República do novo Tratado Orçamental da União Europeia, a deputada do BE Ana Drago acusou o primeiro-ministro de fazer "a pura negação da verdade" na sua intervenção de abertura e rejeitou que exista um consenso generalizado sobre este acordo.
"Hoje mesmo, no dia em que o Governo aqui se apresenta para ser o primeirinho a aprovar o Tratado, a Alemanha acaba de adiar a sua decisão (...) na Alemanha este tratado é contestado", assinalou.
Depois de criticar o Governo PSD/CDS-PP por apoiar um tratado que "é um contrato para matar o modelo social europeu", a deputada bloquista lembrou a posição do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, quando há alguns anos defendeu um referendo ao Tratado de Lisboa.
"Tem à sua direita alguém que propôs aqui um referendo para que houvesse referendo. Do que é que tem medo? Se [o tratado] é tão importante, porque não o coloca à discussão do povo português?", interrogou.
Já o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, considerou que o Tratado é "um violento ataque à soberania e independência nacionais" que condena Portugal a "um visto prévio da Alemanha" e acusou o Governo de "aprovar apressadamente" este diploma por "medo de que os portugueses tomem consciência do que está em causa e estraguem o arranjinho".
"Está em causa uma enorme operação de falsificação política, uma regra de ouro? Não, é mesmo uma regra de chumbo", ironizou Bernardino.
Na resposta às bancadas mais à esquerda, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sustentou que "transparente e democrático é fazer o processo de ratificação do Tratado no Parlamento português", notando que "é legítimo que um Governo eleito pela população portuguesa possa negociar convenções e tratados".
"O povo escolheu estes representantes e este projeto europeu, não escolheu em Portugal o projeto europeu do BE, nem escolheu o do PCP", advertiu.
O chefe do Governo disse sentir-se "muito confortável trazendo estas propostas aqui ao Parlamento" e que Portugal vive uma "austeridade permanente" não por "vontade expressa nem por deleite político dos que governam", mas porque se chegou "a um nível de défice e dívida excessivos".
Um referendo ao novo Tratado só se justificaria, argumentou, se houvesse uma mudança "profunda na arquitetura da União Europeia" e "não é o caso".
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